Cartão de Crédito. Clonagem. Compras Indevidas. Procedimento Adequado.

"Recebi a fatura de meu cartão de crédito, e há compras não realizadas por mim? E agora?" são perguntas bastante frequentes.

Ao que tudo indica, seu cartão de crédito deve ter sido clonado. Apesar de incômoda a situação, não se desespere. Veja, a seguir, o que fazer.

De início, dirija-se à Delegacia de Polícia mais próxima e registre a ocorrência.

Devidamente lavrado o registro - por alguns também chamado de Boletim de Ocorrência (BO) - leve uma cópia - acompanhada de uma carta simples, onde deverá ser narrado o acontecimento - à operadora de seu cartão de crédito.

E não deixe de exigir que o funcionário que o atender acuse - em outra cópia daquele documento, a qual deve permanecer com você - o recebimento do expediente, fazendo constar a data, seu nome e assinatura. Isto servirá como prova do regular comunicado do fato à operadora.

Agora, pensando de modo positivo - além, é claro, de pressupor a boa-fé da operadora -, em sua próxima fatura as compras indevidas deverão ser ressarcidas.

"Minha fatura chegou e nada mudou. Não fui ressarcido. Terei que arcar, então, com as compras que não fiz?" Muito embora reconheça o aborrecimento do momento, não entre em pânico, ok?!

Isso porque, ao analisar casos como o aqui tratado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu editar a Súmula nº 479, cujo Enunciado determina que "[A]s instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias." (grifou-se e destacou-se).

Em outras palavras, você terá que ajuizar demanda das mais simples, postulando, basicamente, o ressarcimento do valor indevidamente cobrado, servindo a Súmula acima destacada como orientação aos Juízes e Tribunais de Justiça de todo o país, para que os bancos e operadoras de cartão não possam mais se eximir de pagamento indenizatório, sob a alegação, por exemplo, de que o cliente foi descuidado com sua senha ou dados pessoais.

Como pode perceber, sua demanda tem tudo para ser bem sucedida, havendo, ao final, o ressarcimento que lhe é devido.

Dúvidas? Inquietações? Podem perguntar à vontade.

Abraços,

Samuel