A Carreira da Magistratura

Mostra-se crescente o número de candidatos a vagas disponibilizadas em concursos para a carreira da Magistratura. Mas você sabe o que faz um juiz? E quanto às suas responsabilidades?

Com efeito, o magistrado -- após aprovação em concurso de provas e títulos, e atividade jurídica de, no mínimo, três anos (Emenda Constitucional nº 45/04) -- inicia a carreira como juiz substituto, tendo suas atribuições, conforme a Constituição Federal, previstas no Código de Organização de Divisão Judiciária do Estado em que for atuar.

Veja-se que o juiz substituto, além de atuar em casos de ausência do juiz titular, exerce seu ofício, também, em conjunto com este último, buscando ganhar experiência. 

Em hipótese de promoção, deixa de ser substituto, ascendendo à condição de juiz de Direito de 1ª entrância, vale dizer, passando a atuar em cidades de menor porte, possuindo responsabilidade pelos processos da localidade. 

Outra etapa na carreira de um magistrado é -- uma vez promovido a juiz de Direito de 2ª entrância -- o exercício de seu mister em cidades de maior porte, e em dada área especializada.

Já na terceira etapa da carreira há a promoção a juiz de Direito de entrância especial. 

Destaque-se, ainda, a possibilidade do magistrado ser promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de seu Estado.

Trataremos, agora, de tema relevantíssimo: a vitaliciedade.

Atingindo dois anos de efetivo exercício no cargo e, por consequência, tendo passado pelo estágio probatório, o magistrado torna-se vitalício.

Significa dizer que seu afastamento do cargo resta condicionado ao trânsito em julgado de sentença. Por acaso, você sabe o motivo de tal regra?

Na realidade, possuindo condições de coibir, em prol da população, interesses de pessoas poderosas, o magistrado necessita da garantia de que, em função do desempenho de sua função, não será alvo de represálias de condenados, o que bem retrata a razão da vitaliciedade.

E a rotina de um juiz? Você, caro leitor, tem alguma noção?

Posso assegurar que o dia a dia de um juiz não é nada simples. Sempre envolto na elaboração de despachos, sentenças, na realização de audiências, no atendimento de advogados, partes, e, sobretudo, sendo responsável pelo funcionamento de sua vara, a rotina revela-se bastante atribulada.

Em outras palavras, abrir mão de coisas comuns do cotidiano acaba ocorrendo naturalmente, para que seja possível, de forma isenta, bem exercer a magistratura.

“Saiba, no entanto, que, ainda assim, não carrego arrependimento. A sensação de ter sido útil, ao dar solução às mais diversas aflições dos jurisdicionados, é boa demais para qualquer sorte de eventual arrependimento.

Deseja saber algum outro detalhe? Dúvidas?

Fique à vontade para perguntar, pois terei imenso prazer em responder.

Abraço,

Samuel