Previsão Legal e Definição
Criado pela Lei nº 12.414/11, o Cadastro Positivo é, em linhas gerais, um banco de dados no qual ficarão armazenadas informações sobre os consumidores adimplentes com suas contas, como, por exemplo, energia elétrica, água, telefone etc.
Benefícios
O principal benefício, como se crê, consistirá na redução da taxa de juros imposta ao consumidor, o que, segundo especialistas, não se dará de imediato.
Para tanto, será preciso um histórico de crédito, o que, por evidente, demanda tempo.
Autorizações Indispensáveis
Tanto a a abertura do cadastro quanto o compartilhamento de informações dependem de autorização do consumidor.
Formas:
1. Documento escrito;
2. Meio eletrônico.
Acesso ao Cadastro
1. O consumidor contará com acesso gratuito às informações do banco de dados;
2. Fornecedores que mantiverem relação comercial com o consumidor.
Cancelamento
Adotando a forma escrita ou eletrônica, a solicitação de cancelamento do cadastro pode ser realizada a todo tempo.
Conclusão
Como se percebe, os benefícios gerados pelo Cadastro Único serão enormes, muito embora só possam ser notados a médio - quiçá longo - intervalo de tempo.
Abraço,
Samuel
Nenhum comentário:
Postar um comentário