Caros Amigos,
A questão que aqui será comentada, convenhamos, não traz maiores dificuldades, concordam?
Senão vejamos.
20ª Questão - Direito Tributário
Diferencie os conceitos de elisão fiscal e evasão fiscal. Resposta objetivamente fundamentada.
R.: Ora, a principal diferença, como será visto, reside na licitude.
Enquanto a evasão consiste na prática de atos dolosos, fraudulentos ou simulados -- ilícitos, portanto -- resultante no não pagamento ou na redução do tributo, a elisão nada mais é do que a economia lícita de tributos, considerando a ausência de regulamentação da norma geral antielisiva (art. 116, § único, do CTN).
Dúvidas? Estou à disposição.
Bons estudos,
Samuel
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